A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução (RE) nº 986/2026. A medida determina a apreensão e a proibição da comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto em todo o território nacional.
A decisão foi tomada após a detecção de irregularidades graves na procedência do produto e na regularidade das empresas envolvidas na cadeia de distribuição. A fiscalização constatou que o azeite tem origem desconhecida, o que impede qualquer garantia sobre a pureza ou a qualidade do óleo contido nas embalagens.
As empresas citadas no rótulo do produto apresentam situações cadastrais irregulares junto aos órgãos de controle. Isso torna a rastreabilidade do item impossível para as autoridades sanitárias. A falta de transparência na origem é um sinal de alerta para fraudes alimentares.
Quando um item é comercializado por empresas que não possuem registro ativo, o consumidor fica vulnerável. Não há garantia de que o conteúdo do frasco corresponda ao que está declarado no rótulo, podendo conter misturas de óleos vegetais de qualidade inferior.
Riscos e orientações aos consumidores
O consumo de produtos sem procedência garantida representa um perigo para a saúde. Como não passam pelos testes laboratoriais de agências oficiais, esses itens podem ser manipulados em condições higiênicas inadequadas. Isso pode causar desconfortos gastrointestinais ou reações alérgicas severas a longo prazo.
A orientação da Anvisa para quem possui o azeite da marca San Olivetto em casa é interromper o uso imediatamente. O descarte correto ou a devolução do item no ponto de venda são os procedimentos recomendados. Caso o estabelecimento se recuse a realizar a troca ou o reembolso, o consumidor pode buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor.
A denúncia de vendas continuadas em redes de supermercados ou sites de compras ajuda as vigilâncias sanitárias municipais a localizar e recolher rapidamente os lotes irregulares. A verificação da procedência é a ferramenta mais eficaz para garantir a segurança alimentar. Antes de finalizar a compra, o consumidor deve conferir se o rótulo contém dados claros sobre o produtor e se a marca possui canais de atendimento.
A Anvisa mantém um portal dedicado à consulta de resoluções e alertas de recolhimento, que é uma fonte essencial para quem deseja se manter informado sobre a segurança dos alimentos no mercado.
