A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. A empresa responsável é a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A decisão foi tomada porque a procedência do produto não pode ser garantida pelos órgãos de fiscalização.
O motivo principal da ação é a origem desconhecida do óleo. O rótulo indica a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda como importadora, mas a empresa tem inconsistências graves em seu registro cadastral.
O CNPJ da suposta importadora está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. A distribuidora do produto, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, teve suas atividades encerradas em novembro de 2024. Isso caracteriza uma operação comercial irregular.
A medida está prevista na Resolução (RE) 986/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026. A resolução estabelece a interdição e apreensão do produto.
O consumo de produtos sem rastreabilidade representa um risco. Não é possível verificar se o conteúdo é realmente azeite de oliva puro. Em fraudes, é comum a mistura com óleos vegetais de baixa qualidade ou substâncias estranhas.
Sem um responsável legal ativo, o consumidor fica desamparado em caso de problemas de saúde. A fiscalização atua para garantir que os padrões de qualidade sejam seguidos.
A orientação da Anvisa é que quem possuir uma unidade do azeite San Olivetto em casa não deve utilizá-lo na alimentação. Como a origem é incerta, não há garantias sobre as condições de higiene ou a pureza do óleo.
A publicação da resolução no Diário Oficial da União dá base jurídica para que autoridades estaduais e municipais realizem fiscalizações e apreensões. Supermercados que continuarem a vender o produto após a publicação da norma podem sofrer penalidades e multas.
A apreensão do produto serve de alerta para a importância da formalidade fiscal e sanitária. Manter o mercado livre de produtos clandestinos é uma missão dos órgãos de controle, e o consumidor deve priorizar marcas transparentes e devidamente registradas.
A medida envolve a retirada do produto de todas as prateleiras do país. A ação busca evitar que mais consumidores sejam expostos a um alimento de origem não verificada. A Anvisa monitora casos de irregularidade com alimentos para proteger a saúde pública.
