A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de lotes de água oxigenada e a proibição de um cosmético labial que circulava sem autorização legal. A medida foi tomada para combater a rotulagem irregular que atribui propriedades terapêuticas a produtos não registrados para essa finalidade.
O Laboratório Musa Ltda teve lotes da sua água oxigenada líquida 10 Volumes suspensos por irregularidades na rotulagem. O produto foi registrado de forma indevida ao trazer termos como solução antisséptica, ação antisséptica e indicações para assepsia em suas embalagens.
Conforme as normas da agência, um produto não pode prometer ações terapêuticas se não estiver devidamente registrado para essa categoria. Essa prática induz o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar em propriedades de desinfecção que não foram validadas tecnicamente para o registro apresentado.
A situação do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home é considerada preocupante para a saúde pública. A Anvisa confirmou que o cosmético não possui registro sanitário e que a fabricante não tem autorização de funcionamento.
Sem esse controle, não é possível garantir que os ingredientes usados sejam seguros para o contato com a mucosa labial. Produtos clandestinos podem conter substâncias que causam irritações severas e reações alérgicas em quem busca tratamentos estéticos caseiros.
A fiscalização da Anvisa identifica essas irregularidades através de monitoramento constante, cruzando dados do que é prometido em propagandas com o que foi aprovado no registro inicial. A agência também utiliza denúncias de consumidores e inspeções em fábricas para garantir o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação.
A Resolução (RE) 1.311/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, formaliza o veto total à fabricação, distribuição e propaganda dos itens citados. Empresas que desrespeitarem a ordem de recolhimento estão sujeitas a multas e interdição de suas atividades.
Esta medida administrativa é uma ferramenta de proteção ao cidadão. Segundo as diretrizes da Anvisa, qualquer estabelecimento que ainda tenha esses produtos deve retirá-los imediatamente, sob risco de autuação pelas autoridades sanitárias locais.
A orientação para os consumidores é checar se o rótulo de produtos de beleza contém o número de registro ou notificação na agência reguladora. Itens que se dizem orgânicos ou naturais também precisam seguir essas normas e não podem prometer a cura de doenças ou efeitos não comprovados.
Caso alguém tenha comprado a água oxigenada da Musa ou o gloss Chuveirinho Liss, a orientação é interromper o uso imediatamente. Deve-se guardar o produto e entrar em contato com o local da compra para solicitar reembolso, denunciando qualquer irregularidade pelos canais de ouvidoria da vigilância sanitária estadual.
