A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 19 de março de 2026, a proibição da divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas. A ação também resultou no recolhimento de um produto com problemas nos estudos de estabilidade.
A medida afetou diretamente o produto PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações de saúde que não tinham autorização.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios que nunca foram aprovados pelo órgão regulador. No Brasil, suplementos não podem ser divulgados como medicamentos, sendo proibida qualquer menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas.
Recolhimento por falhas na fabricação
Além das propagandas irregulares, a Anvisa identificou falhas na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante, INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA, não realizava os estudos de estabilidade exigidos para garantir a segurança do item.
Sem esses testes, não é possível assegurar que a composição e a qualidade do produto se mantenham até o fim do prazo de validade de 24 meses indicado no rótulo. Por isso, a agência determinou o recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado.
Punições estabelecidas
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, impõe sanções. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens em questão.
A norma busca proteger a população de propagandas enganosas e de produtos cuja segurança não pôde ser comprovada devido à ausência dos testes necessários.
Como identificar produtos seguros
O consumidor deve ficar atento a promessas que envolvam cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento regularizado deve seguir as normas da Anvisa, com rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
É importante verificar se a empresa possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação ajuda a garantir que o conteúdo do produto corresponde ao declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade compromete a integridade química dos componentes. Isso pode gerar alterações na composição ao longo do tempo, fazendo com que o suplemento perca eficácia ou apresente riscos antes da data de vencimento.
A fiscalização da Anvisa atua para conter empresas que não seguem protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias do setor que operam no Brasil.
