O governo federal anunciou uma nova exigência para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, os estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19), durante um evento em Divinópolis (MG).
A regra vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida provisória. De acordo com o governo, o objetivo é melhorar os mecanismos de avaliação da qualidade da formação dos médicos no país.
O texto da medida também prevê a aplicação de provas semestrais durante a graduação. Essas avaliações serão feitas com os estudantes do 4º e do 12º semestre, com a intenção de acompanhar o desempenho acadêmico ao longo do curso.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi tomada após resultados recentes de avaliações que apontaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas baixas. Esses cursos foram classificados nos níveis 1 e 2, que estão abaixo do padrão mínimo considerado adequado.
O governo afirma que a medida busca aumentar o padrão de formação dos médicos e garantir mais segurança no trabalho dos futuros profissionais formados no país. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei de forma definitiva.
